COMO FUNCIONA A EMISSÃO DE IDENTIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA?

 

 

As pessoas com deficiência podem tirar uma carteira de identidade diferenciada para ajudar na comprovação de sua deficiência.  Ela é uma carteira de identidade civil como outra qualquer, mas aponta que seu dono tem algum tipo de deficiência. Essa modalidade de documento, no entanto, é emitida de forma gratuita.

 

Essa observação sobre a PCD ter algum tipo de deficiência fica no campo “observação” do documento. Além disso, é emitido ainda um crachá com informações sobre as condições de saúde do indivíduo. Nele é colocado, obrigatoriamente, o Código Internacional de Doença (CID). Além disso, como informações opcionais, é possível colocar contatos para o caso de haver alguma emergência, a indicação de algum tipo de alergia, e se a pessoa usa algum tipo de remédio contínuo. Sua solicitação não é obrigatória, e sim opcional.

 

COMO SOLICITAR?

 

 

Para solicitar a emissão de uma carteira de identidade para pessoas com deficiência é necessário agendar o atendimento em algum posto autorizado, comparecer no posto na data agendada e com a seguinte documentação:

 

– Certidão de nascimento para os brasileiros solteiros;

– Certidão de casamento para os brasileiros casados;

– No caso dos brasileiros naturalizados, é preciso o Certificado de Naturalização ou uma cópia da portaria publicada pelo Diário Oficial da União (DOU), comprovando a concessão da naturalização;

– No caso de portugueses com igualdade de obrigações e direitos civis, será preciso o Certificado de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis ou uma cópia da portaria publicada no DOU que comprove esta concessão;

– Laudo médico que contenha o CID correspondente.

 

O prazo de entrega é de 25 dias, caso a PCD que tenha solicitada seja menor de idade é necessário o comparecimento dos pais.

 

Você já sabia que existia essa identidade? Compartilhe com mais PDCs essa informação! 🙂

 

O novo RG já é emitido nos seguintes estados:

1. Distrito Federal
2. Goiás,
3. Mato Grosso
4. Acre
5. Maranhão
6. Ceará
7. Rio de Janeiro
8. Paraná
9. Rio Grande do Sul
10. Santa Catarina
11. São Paulo

Estados que o novo RG será implantando até março 2020:

1. Alagoas (AL)
2. Amapá (AP)
3. Amazonas (AM)
4. Bahia (BA)
5. Espírito Santo (ES)
6. Mato Grosso do Sul (MS)
7. Minas Gerais (MG)
8. Pará (PA)
9. Paraíba (PB)
10. Pernambuco (PE)
11. Piauí (PI)
12. Rio Grande do Norte (RN)
13. Rondônia (RO)
14. Roraima (RR)
15. Sergipe (SE)
16. Tocantins (TO)

De acordo com o Governo Federal, os estados que ainda não estão emitindo o novo RG, deverá implantar o novo modelo até março de 2020. Esse prazo foi determinado pelo decreto 9.278.

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